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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem recebido denúncias de sites que simulam o canal oficial de negociação e regularização de dívida com a União.
Além disso, mensagens falsas circulam nas redes sociais alertando sobre suposta cobrança de dívida que pode levar ao cancelamento do CPF da vítima.
O conteúdo das mensagens afirma que a falta de quitação dos débitos poderia levar, inclusive, ao bloqueio de contas bancárias e do PIX. E promete desconto para quem regularizar clicando no link, que é falso.
Em entrevista à coluna Fato ou Fake, do Portal G1, o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Eduardo Bucci, esclareceu que em nenhuma hipótese de cobrança há a possibilidade de cancelamento do PIX.
E que o bloqueio de bens ou valores é possível apenas em casos autorizados pelo Poder Judiciário. “Você não vai perder qualquer tipo de bem, a não ser por uma decisão judicial, em que você será citado, terá oportunidade de ter um advogado e todas as tramitações do devido processo legal”, disse.
Ainda na entrevista, a PGFN esclareceu que não entra em contato pelo WhatsApp, somente por SMS, com o remetente 29347.
Além disso, o acesso de pessoas físicas ao portal Regularize é feito somente por meio do login e da senha da plataforma oficial gov.br, o que confere mais segurança ao processo. A Procuradoria garantiu, ainda, que não solicita o CPF do contribuinte como forma de acesso ao portal.
Para consultar, negociar ou pagar débitos, o único canal oficial da PGFN é o portal regularize.pgfn.gov.br.
Atuação contra fraudes
Em articulação com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), entre julho e outubro deste ano, a PGFN conseguiu retirar do ar seis aplicativos falsos que simulavam o portal oficial, Regularize.
Também identificou um novo site fraudulento e protocolou, com urgência, uma representação para a derrubada do endereço eletrônico.
Paralelamente, reforçou campanhas educativas sobre o acesso seguro ao portal Regularize.
A PGFN orienta que, em caso de dúvida, o contribuinte nunca clique em links suspeitos e acesse sempre o portal regularize.pgfn.gov.br ou os canais oficiais de atendimento.
Fonte: PGFN