Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso IV, do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023).

Fato Gerador: Outubro

Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso I, do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso IV, do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023).

Fato Gerador: Outubro

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto o distribuidor de GLP, das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso II, do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023).

Fato Gerador: Outubro

IOF

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220
Aplicações Financeiras 6854
Factoring 6895
Seguros 3467
Ouro, Ativo Financeiro 4028

Fato Gerador: 21 a 31/Outubro/2025

IRRF

Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053
Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica 6800
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações 6813
Rendimentos de Capital - Operações de swap 5273
Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas 8468
Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557
Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio 5706
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos 5232
Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital 0924
Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva 3699
Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos 5029
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento 5035
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) 1605
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras 5286
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio 9453

Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916
Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos 8673
Outros Rendimentos - Multas e vantagens 9385

Fato Gerador: 21 a 31/Outubro/2025

CPSS

CPSS - Servidor Civil Ativo 1661
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700
CPSS - Pensionista Civil 1717
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752

Fato Gerador: 21 a 31/Outubro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso IV, do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023).

Fato Gerador: Outubro

 Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto e pelo distribuidor de GLP, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso III, do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

SALÁRIO

RECIBO
Último dia para as empresas efetuarem o pagamento do salário, quando este estiver estipulado por mês.

Fato Gerador: Outubro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

IPI

Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)

Fato Gerador: Outubro/2025

IRRF

Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil) 5299
Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai

Fato Gerador: Outubro/2025

Declarações

SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Fato Gerador: Outubro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

IOF

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 (1º a 10 de novembro de 2025)
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 (1º a 10 de novembro de 2025)
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 (1º a 10 de novembro de 2025)
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 (1º a 10 de novembro de 2025)
Aplicações Financeiras 6854 (1º a 10 de novembro de 2025)
Factoring 6895 (1º a 10 de novembro de 2025)
Seguros 3467 (1º a 10 de novembro de 2025)
Ouro, Ativo Financeiro 4028 (1º a 10 de novembro de 2025)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 (Outubro/2025)
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 (Outubro/2025)

IRRF

Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053
Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica 6800
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações 6813
Rendimentos de Capital - Operações de swap 5273
Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas 8468
Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557
Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio 5706
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos 5232
Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital 0924
Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva 3699
Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos5029
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento 5035
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) 1605
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras 5286
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio 9453

Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916
Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos 8673
Outros Rendimentos - Multas e vantagens 9385

Fato Gerador: 1º a 10/novembro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas Bases

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pela refinaria de petróleo ou suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, e do repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLP, do GLGNn e do GLGNi, limitado ao valor do imposto efetivamente retido e do relativo à operação própria, referente ao mês anterior (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso V, alínea "a", do Convênio ICMS nº 110/2007).

Fato Gerador: Outubro

Cide - Combustíveis

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Fato Gerador: Outubro/2025

Cide - Remessas ao Exterior

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior

Fato Gerador: Outubro/2025

Cofins

Retenção - Aquisição de autopeças

Fato Gerador: 16 a 30/outubro/2025

PIS/Pasep

Retenção - Aquisição de autopeças

Fato Gerador: 16 a 30/outubro/2025

Declarações

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Setembro/2025)
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido (Julho a setembro/2025)
 

COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Último dia para o segurado que percebeu remuneração inferior ao limite mínimo do salário de contribuição fazer o recolhimento da complementação da sua contribuição previdenciária.

Fato Gerador: Outubro/2025

DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

A pessoa jurídica destinatária da energia elétrica, que tendo adquirido tal mercadoria por meio de contratos de comercialização firmados, ainda que com terceiros, situados neste ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre, a tiver consumido no estabelecimento ou domicílio, situado no território catarinense, ao qual ela tenha sido destinada, na condição de destinatária da energia elétrica, deverá, para fins do disposto no § 1º do artigo 246 do Anexo 3 do RICMS/SC-01, prestar, mensalmente, à SEF, Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre - DEVEC para o conjunto de todos os seus estabelecimentos ou domicílios situados na área de abrangência do submercado Sul, conforme art. 2º da Portaria SEF nº 342/2012.

Fato Gerador: Outubro

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Comércio Varejista de Combustíveis Envio pelo Comércio Varejista de Combustíveis da EFD ao SPED (§ 2º do art. 33 do Anexo 11 do RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

SINTEGRA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS DO SIMPLES NACIONAL

Envio pelo Comércio Varejista de Combustíveis, à DIAT, de arquivo magnético com registro fiscal, das operações e prestações efetuadas no mês anterior, com a inclusão dos registros 60D e 60R (art. 7º, I, “a”, Anexo 7, RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Contribuição Previdenciária

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1007
Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1120
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep 1163
Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1406
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1473
Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1830
MEI - Complementação Mensal 1910
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1929
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal – Complemento 1945

Fato Gerador: Outubro/2025

CPSS

CPSS - Servidor Civil Ativo 1661
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700
CPSS - Pensionista Civil 1717
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752

Fato Gerador: 1º a 10/novembro/2025

Declarações

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Carnê Individual

Último dia para recolhimento da contribuição previdenciária dos contribuintes individuais, que não recebem remuneração de empresa, e do segurado facultativo.

Fato Gerador: Outubro/2025

EFD-REINF

Prazo geral para empresas e contribuintes de todos os grupos enviarem as informações dos fatos geradores de contribuições previdenciárias (Eventos da série R-2000).

Fato Gerador: Outubro/2025

eSOCIAL - Eventos de SST

Prazo geral para todos os contribuintes do eSocial enviarem os eventos não periódicos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho - SST (S-2220 e S-2240).

Fato Gerador: Outubro/2025

eSOCIAL - Eventos Não Periódicos

Prazo geral para empresas e contribuintes de todos os grupos do eSocial enviarem os eventos não periódicos (Eventos da série S-2000, salvo SST).

Fato Gerador: Outubro/2025

eSOCIAL - Eventos Periódicos

Prazo geral para as empresas e contribuintes de todos os grupos do eSocial enviarem os eventos periódicos (Eventos da série S-1200).

Fato Gerador: Outubro/2025

ICMS - Diferencial de Alíquotas

Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador do diferencial de alíquotas devido pelo estabelecimento localizado em Nova Unidade Federada, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Santa Catarina, que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado (art. 60, § 28 do RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

SINTEGRA - CONTRIBUINTE DO ICMS DE OUTRO ESTADO

Envio à DIAT, pelo contribuinte estabelecido em Outra UF, de arquivo eletrônico, com registro fiscal das operações e prestações originadas neste Estado ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior (art. 7º, II, Anexo 7, RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Cofins

Entidades financeiras e equiparadas

Fato Gerador: Outubro/2025

Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 2985
Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 2991
Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo 1082
Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais 1099
Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. 1138

Fato Gerador: Outubro/2025

CSRF

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952
Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979
Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960
Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987
Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias 0067
Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias 0070
Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias 0082
Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias 0095
Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias 0110
Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias 0122
Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra orçamentárias 0123

Fato Gerador: Outubro/2025

IRRF

Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208
Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277
Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223
Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556
Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579
Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540
Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565
Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561
Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício 0588
Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533
Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados – PLR 3562
Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936
Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados 1889
Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708
Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944
Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280
Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes 5204
Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891
Outros Rendimentos - Indenização por danos morais 6904
Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928
Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895
Outros Rendimentos - Demais rendimentos 8045
Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias 0039

Fato Gerador: Outubro/2025

PIS/Pasep

Entidades financeiras e equiparadas

Fato Gerador: Outubro/2025

Simples Doméstico

Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO ESPECIAL

Último dia para o recolhimento das contribuições sociais previdenciárias e devidas a outras entidades e fundos sobre a comercialização da produção rural e/ou sobre a remuneração de empregados, além do FGTS, quando houver os fatos geradores.

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresas em geral

Último dia para as empresas e equiparadas efetuarem o recolhimento das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de pagamento, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/1991.

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Produtor Rural

Prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias devidas sobre a comercialização da produção rural para produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, com exceção do segurado especial.

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Retenção de Clube de Futebol Profissional (*)

Prazo geral para as empresas recolherem a retenção da contribuição previdenciária de 5% sobre os valores pagos a entidades desportivas que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, na forma dos arts. 22 e 30 da Lei nº 8.212/1991.

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Retenção Previdenciária

Recolhimento da retenção previdenciária incidente sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo dos serviços, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/1991, quando se tratar de serviços prestados entre pessoas jurídicas.

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - CPRB

As empresas optantes pelo Programa Brasil Maior (Lei nº 12.546/2011) devem recolher a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta.

Fato Gerador: Outubro/2025

DIRBI

As empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento, Programa Brasil Maior, devem informar o montante do seu benefício fiscal (Lei nº 14.973/2024 e IN RFB nº 2.198/2024).

Fato Gerador: Setembro/2025

FGTS DIGITAL

Último dia para o recolhimento do FGTS mensal dos empregados. Pagamento deve ser por Pix.

Fato Gerador: Outubro/2025

SIMPLES DOMÉSTICO

Último dia para o recolhimento do DAE com as contribuições previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda dos empregados domésticos.

Fato Gerador: Outubro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

Declarações

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Fato Gerador: Setembro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

RET

Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) 6177
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ) 4112
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL) 4153
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep) 4138
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins) 4166

Fato Gerador: Outubro/2025

Simples Nacional

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Fato Gerador: Outubro/2025

Declarações

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Fato Gerador: Outubro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

OPERAÇÕES INTERNAS COM NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Recolhimento relativo às operações internas acobertadas por Nota Fiscal de Produtor (art. 27, inciso II, do Anexo 6, do RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Envio pelo contribuinte ao SPED, do arquivo digital da EFD com a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês (art. 33, Anexo 11, RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

LISTAGEM MONTADORA OU IMPORTADORA - FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR

Envio pela Montadora ou Importadora da Listagem das Operações à Gerência de Substituição Tributária e Comércio Exterior da DIAT (§ 2º do art. 47, combinado com o § 3º do art. 34, ambos do Anexo 3 do RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas Bases

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pela refinaria de petróleo ou suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, para fins de provisão do valor do repasse devido às unidades federadas de destino das mercadorias, limitado ao valor efetivamente recolhido à unidade federada de origem, referente ao mês anterior (Cláusula vigésima sexta, § 1°, inciso V, alínea "b", do Convênio ICMS nº 110/2007).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético

Entrega, referente ao mês anterior, por transmissão eletrônica de dados, pela refinaria de petróleo ou suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS (art. 181, § 1º do Anexo 3 do RICMS-SC/01, inciso V, § 1º, alínea “b” da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021).

Fato Gerador: Outubro

IOF

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220
Aplicações Financeiras 6854
Factoring 6895
Seguros 3467
Ouro, Ativo Financeiro 4028

Fato Gerador: 11 a 20/novembro/2025

IRRF

Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053
Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica 6800
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações 6813
Rendimentos de Capital - Operações de swap 5273
Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas 8468
Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557
Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio 5706
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos 5232
Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital 0924
Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva 3699
Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos 5029
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento 5035
Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) 1605
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras 5286
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio 9453
Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916
Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos 8673
Outros Rendimentos - Multas e vantagens 9385

Fato Gerador: 11 a 20/novembro/2025

Cofins

Demais Entidades 2172
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645
Combustíveis 6840
Não-cumulativa 5856
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias 0760
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias 0776
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento 0929

Fato Gerador: Outubro/2025

CPSS

CPSS - Servidor Civil Ativo 1661
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700
CPSS - Pensionista Civil 1717
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752

Fato Gerador: 11 a 20/novembro/2025

IPI

Automóveis 0676
Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte 1097
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias 0821

Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias 0838

Fato Gerador: Outubro/2025

PIS/Pasep

Faturamento 8109
Folha de salários 8301
Pessoa jurídica de direito público 3703
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496
Combustíveis 6824
Não-cumulativa 6912
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias 0679
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias 0691
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento 0906

Fato Gerador: Outubro/2025

Não existe vencimento para o período selecionado

SINTEGRA - DEMAIS CONTRIBUINTES DO ICMS EM SANTA CATARINA

Envio pelos demais contribuintes do ICMS, exceto Com. Varejista de Combustíveis, à DIAT, de arquivo magnético com registro fiscal, das operações e prestações efetuadas no mês anterior (art. 7º, I, “b”, Anexo 7, RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Cofins

Retenção - Aquisição de autopeças

Fato Gerador: 1º a 15/novembro/2025

CSLL

Entidades Financeiras - Estimativa Mensal 2469 (Outubro/2025)
Demais Entidades - Estimativa Mensal 2484 (Outubro/2025)
Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota) 2030 (Julho a setembro/2025)
Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota) 6012 (Julho a setembro/2025)
Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota) 2372 (Julho a setembro/2025)

IOF

Contrato de Derivativos

Fato Gerador: Outubro/2025

IRPJ

Entidades Financeiras - Estimativa Mensal 2319 (Outubro/2025)
Demais Entidades - Estimativa Mensal 2362 (Outubro/2025)
Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal 5993 (Outubro/2025)
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 (Outubro/2025)
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 (Outubro/2025)
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 (Outubro/2025)
Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota) 1599 (Julho a setembro/2025)
Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota) 0220 (Julho a setembro/2025)
Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota) 3373 (Julho a setembro/2025)
Lucro Presumido (Quota) 2089 (Julho a setembro/2025)
Lucro Arbitrado (Quota) 5625 (Julho a setembro/2025)

IRRF

Quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 (Ano calendário/2024)
Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente 5232
Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600
Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior 8523
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015
Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior 6371
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960

Fato Gerador: Outubro/2025

PIS/Pasep

Retenção - Aquisição de autopeças

Fato Gerador: 1º a 15/novembro/2025

Parcelamento

Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100
Refis - Parcelamento alternativo 9222
Refis - ITR/Exercícios até 1996 9113
Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional – MEI
Simples Nacional - ME/EPP
Simples Nacional – MEI

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente 1136
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários 1165
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente 1194
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários 1204
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI 1210

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente 1233
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários 1240
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente 1279
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários 1285
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI 1291

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3796
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3835
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3841
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3858
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3870
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3887
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3926
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3932
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3955

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

RFB - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras 4007
PGFN - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras 4013
RFB - PIS/Cofins 4020
PGFN - PIS/Cofins 4042
RFB - IRPJ/CSLL 4059
PGFN - IRPJ/CSLL 4065
PGFN - Débitos Previdenciários 4720
PGFN - Demais Débitos 4737
RFB - Débitos Previdenciários 4743
RFB - Demais Débitos 4750

Fato Gerador: Novembro/2025

Parcelamento

PAES - Pessoa física 7042
PAES – Microempresa 7093
PAES - Empresa de pequeno porte 7114
PAES - Demais pessoas jurídicas 7122
PAES – ITR 7288

Fato Gerador: Novembro/2025

Declarações

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Fato Gerador: Outubro/2025

DCTFWEB

Prazo geral para empresas e contribuintes de todos os grupos enviarem a declaração com os fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e de outras entidades e fundos (IN RFB nº 2.248/2025).

Fato Gerador: Outubro/2025

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Prazo para recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e que autorizaram o desconto em folha.

Fato Gerador: Outubro/2025

13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO

Último dia para os empregadores fazerem o pagamento do adiantamento do 13º salário aos empregados e empregados domésticos, equivalente a 50% do salário do mês anterior.

Fato Gerador: Ano 2025

CADERNETA DE VACINAÇÃO E/OU COMPROVANTE DE FREQUENCIA À ESCOLA

Último dia para empregados, inclusive domésticos, apresentarem a caderneta de vacinação obrigatória dos filhos de até 6 anos e/ou o comprovante de matrícula e frequência do filho na escola, com idade a partir de 4 anos, para fins de manutenção do salário-família.

Fato Gerador: Ano 2025

DeSTDA - DECLARAÇÃO DE ST, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

Envio do arquivo digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional (exceto optantes pelo SIMEI) a partir de fatos geradores de janeiro de 2016 (inciso II, do § 8º, do art. 22, do Anexo 4, do RICMS-SC/01). NOTA ITC: Dispensa da GIA-ST (hipótese): Os contribuintes obrigados à apresentação da DeSTDA não estão sujeitos à apresentação da GIA-ST (Art. 22, § 6º, Anexo 4 do RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

Arquivo Magnético - Serviço de Comunicação

Entrega, até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração, mediante transmissão eletrônica de dados por meio dos programas Validador, Gera Mídia TED e TED, disponíveis na internet, na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), contendo assinatura digital, pelo contribuinte que realizar prestação de serviço de comunicação e fornecimento de energia elétrica, de arquivo contendo informações constantes nos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados (arts. 22-A e 22-G do Anexo 7 do RICMS-SC/01).

Fato Gerador: Outubro

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

Não existe vencimento para o período selecionado

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